Fernando Tolentino

Quando o imperador dom João VI aproveitou as comemorações de seu aniversário, em 13 de maio de 1808, para criar a Impressão Régia (atual Imprensa Nacional), o Brasil deu, a um só tempo, dois enormes saltos em direção ao futuro. O primeiro foi o início do delineamento efetivo da figura do Estado no Brasil.

Afinal, o Estado se constitui com atos oficiais. E um ato oficial só adquire eficácia e ganha fé pública com a sua publicação. Pois a criação da Impressão Régia deu ao Estado que surgia com a transferência para cá da família real portuguesa as necessárias condições para que oficializasse os seus atos. As publicações foram feitas inicialmente na Gazeta do Rio de Janeiro. O Diário Oficial viria a surgir em 1º de outubro de 1892.

É assim que estão registrados há 197 anos os fatos da história oficial do Brasil, entre eles a elevação do Brasil à categoria de Reino, a proclamação da Independência, a Lei do Ventre Livre, a extinção da escravidão, a proclamação da República, a instituição da liberdade religiosa e a criação da CLT. Para não falar dos historicamente mais recentes, como os Atos Institucionais que marcaram o período do regime militar e os que significaram a redemocratização. A segunda revolução ocasionada pela criação da Impressão Régia deu-se nos níveis tecnológico e editorial. A censura da Metrópole impunha a proibição da instalação de tipografias nas colônias, razão pela qual a notável invenção de Gutenberg chegou ao Brasil com um atraso de três séculos e meio. E por iniciativa da própria Corte portuguesa, que, transferindo-se para cá, trouxe dois prelos e oito caixas de tipos e, em 13 de maio de 1808, criou a Impressão Régia. O Brasil acabou sendo um dos últimos países do mundo a conhecer a imprensa. Mas a partir daí o processo não mais se deteve. Até a proclamação da Independência, surgiram doze oficinas tipográficas em várias províncias. Em 1809, os técnicos do órgão construíram, em madeira, o primeiro prelo da América do Sul; em 1811 foi instalada a primeira fábrica de tipos. Ainda em l808, a pedido de D. João VI, foi produzido, em cobre, o primeiro clichê feito no Brasil: a planta da cidade do Rio de Janeiro (uma das mais notáveis peças do acervo do Museu da Imprensa, em Brasília). Entre 1808 e l822, saíram dos prelos da Impressão Régia nada menos que 1154 impressos, dos quais várias obras científicas e literárias de grande valor. Por seu lado, meses depois de o maçom Hipólito José da Costa iniciar, na Inglaterra, a edição do seu Correio Braziliense (o primeiro jornal brasileiro), a Impressão Régia lançava o primeiro jornal editado e impresso no próprio Brasil, a Gazeta do Rio de Janeiro.

Em 21 de abril de 1960, a Imprensa Nacional registrou, por meio do Diário Oficial, os primeiros passos da nova capital do país. O presidente Juscelino Kubitschek decidira que o jornal fosse impresso em Brasília já no dia da sua inauguração e a tarefa foi efetivamente cumprida por seu diretor, Alberto Britto Pereira.

Quando soube que o prédio seria construído em Taguatinga, Britto Pereira procurou o engenheiro Israel Pinheiro e argumentou sobre a inconveniência disso. O urbanista Lucio Costa acabou incorporando ao Plano Piloto um novo setor, o Setor de Indústrias Gráficas, onde foram instaladas as sedes da Imprensa Nacional e do Correio Braziliense. No local foi montada a rotativa Marinoni (hoje nos jardins do órgão), na qual foi rodada a primeira edição brasiliense do Diário Oficial, no dia da inauguração da cidade. Poucos dias depois, Juscelino Kubitschek visitava o órgão para cumprimentar os 50 servidores que foram, por sua ordem pessoal, trazidos às pressas para Brasília e conseguiram imprimir o jornal na data determinada. Como reconhecimento pelo esforço e competência do então diretor, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 4.179, designando o edifício-sede do órgão como Palácio Alberto Britto Pereira.

Hoje, a Imprensa Nacional cumpre a sua missão com os indispensáveis níveis de qualidade tecnológica exigidos da administração pública brasileira. As cerca de 2.000 páginas diárias do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça estão disponíveis na internet. Desde o ano passado, é também oferecido o acesso às leis orçamentárias e, no caso de assinaturas eletrônicas, as informações são certificadas digitalmente. Além disso, desde 2004 foi oferecida aos cerca de 6.000 emissários de informações publicadas pelos diários oficiais a possibilidade de utilizar quaisquer sistemas de informática. A atual administração da Imprensa Nacional também adotou duas outras providências com vistas a viabilizar maior acesso dos cidadãos aos diários oficiais: a venda em bancas de revistas e a disponibilização de números avulsos nos vários estados da Federação.

Outro fato inédito é que, desde o final do ano passado, os jornais chegam a todas as capitais do país no mesmo dia da circulação em Brasília, com um detalhe: a assinatura do Diário Oficial ficou mais barata.