A intenção dos países lusófonos já é um bom caminho andado. E, neste caso, a língua comum constitui um grande avanço

Fernando Tolentino

A integração entre as imprensas oficiais dos países de língua portuguesa acaba de dar mais um salto com a quinta eunião desses órgãos, realizada na semana passada em Brasília. Participaram entidades responsáveis pela publicação dos atos oficiais de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Portugal, além do Brasil. Os brasileiros, como se deu nos encontros anteriores, compareceram com representações da Imprensa Nacional, da Gráfica do Senado e das entidades congêneres de mais 17 estados e do município de Manaus. Esteve também em Brasília a presidente da Imprensa Oficial da Região Autônoma da Ilha da Madeira. O grande saldo do encontro foi a criação definitiva do Fórum das Imprensas Oficiais, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, a CPLP. Com isso, o movimento ganha o reconhecimento das autoridades de todos os países participantes, abrindo-se de uma vez por todas as portas para a disponibilização recíproca das bases de dados desses órgãos. A expectativa, inclusive, é de que a proposta tenha a adesão tranqüila de Moçambique e do Timor Leste. Moçambique não esteve presente porque acaba de ser substituída a direção do órgão e a representação do Timor (situado na Ásia, é o país lusófono mais distante do Brasil) teve problemas de deslocamento.

A expectativa de integração é tão importante que o encontro ainda teve como observador o dirigente maior do Boletín Oficial da Argentina, Jorge Eduardo Feijoó. Os argentinos, aliás, já têm um convênio assinado com o Uruguai para a troca de informações dos seus órgãos oficiais e encaminhou à Imprensa Nacional uma proposta com esse objetivo, que está sob análise do Itamaraty.

Iniciativa semelhante foi adotada pela União Européia, onde se instituiu um fórum para reunir esses organismos, compatibilizar e integrar as suas bases de dados. A UE já dispõe de um órgão oficial supranacional.

O empenho deve ser entendido no contexto da mundialização dos negócios e, naturalmente, dos interesses de empresários, governos, políticos e advogados, para não falar do restante das sociedades dos vários países.

É fácil entender. As imprensas oficiais são os órgãos que detêm a prerrogativa de oficializar e divulgar os atos oficiais (leis, decretos, portarias, despachos, etc), além de dar publicidade às ações do mundo privado que são definidas legalmente como indispensáveis ao conhecimento público. Exemplo disso é a obrigatoriedade, definida pelo Estatuto do Torcedor de que os julgamentos da Justiça Desportiva, que é privada, sejam publicados no Diário Oficial. Foi apenas um reconhecimento da importância que tem tais decisões para o povo brasileiro.

No mundo globalizado, milhares de pessoas vivem fora de seus países, submetendo-se às leis e regras dos países que os recebem. Africanos que vivem no Brasil e em Portugal estão nessa situação, o que ocorre com brasileiros que moram em Portugal e assim por diante. É comum que tenham de recorrer às famílias e, até, advogados de seus países de origem para que defendam os seus interesses. As empresas passam por circunstância similares. No caso dessas, porém, a necessidade de conhecerem as leis de outros países vem do início dos negócios. Aliás, esse conhecimento é considerado indispensável para que os negócios ocorram. São leis e normas relativas à aplicação de capitais, à contratação de empregados, de serviços.

A integração definitiva das bases de dados ainda é apenas uma meta para os países de língua portuguesa. Uma meta ambiciosa, adas as dissemelhanças entre tais países quanto aos estágios de desenvolvimento tecnológico ou à forma de tratamento e disponibilização das informações. Mas a intenção dos países já é bom caminho andado. E, neste caso, a língua comum constitui um grande avanço.