Hubert Alquéres

Os bens mais valiosos incluídos na vasta bagagem trazida pelo príncipe d. João para o Brasil, em 1808, foram os livros da Biblioteca Real e, cuidadosamente aconchegados na pequena nau Medusa, os apetrechos que tornariam possível a produção de livros na colônia, até então privada de atividade cultural: máquinas de impressão e 28 caixas de tipos. Desembarcados em solo fértil, esses bens floresceram, gerando dois estabelecimentos de notável presença na história do Brasil: os livros, a Biblioteca Nacional; os prelos e os tipos, a Impressão Régia, embrião desta Imprensa Nacional que neste 13 de maio comemora 195 Anos.

Dela saiu, já em setembro daquele ano, a Gazeta do Rio de Janeiro, primeiro jornal impresso no Brasil, destinado a publicar, divulgar e perenizar os atos administrativos oficiais produzidos pelo governo real então instalado na colônia. No mês seguinte o periódico passou a chamar-se Diário Oficial e, com esse nome, vem sendo publicado até hoje. Nas coleções abrigadas em nossas bibliotecas, repousa a história inteira e detalhada da administração pública brasileira, monárquica e republicana, democrática e ditatorial.

A Imprensa Nacional gerou descendentes, as imprensas oficiais dos estados, que a completaram e ampliaram, registrando e conservando para a história, com igual zelo e rigor, os atos, as leis e os regulamentos dos governos estaduais, bem como os calorosos, por vezes, e sempre profícuos trabalhos do Poder Legislativo, e a incessante atividade dos juizados e tribunais do Poder Judiciário, suas decisões, doutrinas e jurisprudência.

Essa não é mais a única tarefa cometida às imprensas oficiais, mesmo que continue sendo a principal e mais importante delas. Embora diferentes no porte e na capacidade industrial, as imprensas oficiais se tornaram poderosas ferramentas dos governos a que estão integradas. De suas rotativas saem, além dos jornais oficiais diários, uma ampla e variada quantidade de impressos, indispensáveis para o desempenho dos inumeráveis deveres sociais do poder público: convocar as populações para campanhas de prevenção ou de esclarecimento em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, bem como dotá-las de manuais e cartilhas informativas.

Algumas, como é o caso da Imprensa Oficial, de São Paulo, dirigem-se velozmente para o futuro, responsabilizando-se pela presença do seu governo nos territórios virtuais da internet, ampliando geometricamente o alcance das informações que divulgam, sobre o que se faz e, também, o que pode ser feito no estado.

Dar publicidade e visibilidade às demonstrações financeiras e resultados das sociedades mercantis, outra tarefa incorporada a essas tantas ao longo da caminhada iniciada em 1808 com a Impressão Régia. Na sociedade moderna, em que o vai-e-vem dos humores do capital e dos seus possuidores assombra quotidianamente tanto os governantes quanto os cidadãos comuns, isso é tão importante quanto a responsabilidade legal de publicação dos documentos oficiais.

Contra ela, e pretendendo aboli-la, movem-se campanhas, e projetos tramitam no Congresso Nacional para o alerta de quem considera inegociáveis valores como transparência, lisura e ética. Não deve ser à toa que algumas empresas estão tão empenhadas em não publicar seus balanços ou em fazê-lo de forma simplificada. Ainda recentemente, nos Estados Unidos, a falsificação dessas informações por parte de grandes empresas foi responsável pela eclosão de crises e incertezas econômicas.

No Brasil, são as imprensas oficiais que garantem a transparência e a perenidade dos dados. Todos os balanços publicados no Diário Oficial de São Paulo nos últimos dez anos já podem ser consultados pela internet, e a Associação Brasileira das Imprensas Oficiais já começou a estender esse serviço para todos os estados do país.

Trata-se de um avanço de modernidade dentro de um valor democrático, uma vez que, disponíveis na internet, as informações ficam ainda mais acessíveis e transparentes. Essa segurança só existirá se a legislação que a regula não for modificada. Ao publicarem seus balanços, as empresas de capital aberto também dão uma contribuição que, com certeza, as enobrece, pois faz delas associadas das imprensas oficiais no cumprimento dos deveres administrativos e sociais acima enumerados. No seu aniversário, devemos reverenciar com orgulho a Imprensa Nacional, que tem construído, há quase dois séculos, essa valiosa obra para a nação brasileira.