Lei 11.455, sancionada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no último dia 9 de outubro, inaugura uma nova fase na história da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (Imesp), permitindo que a empresa tenha autonomia não só para ser uma editora plena, mas também para que faça certificação eletrônica de documentos via internet e se torne uma agência de notícias, distribuindo informações do estado a outros meios jornalísticos.

Criada por decreto no final de abril de 1891, com o nome de "Typografia do Estado", a Imesp, que tem como acionista majoritário o próprio governo paulista, com 99% do capital, é um órgão que se mantém com suas próprias receitas, não onerando os cofres públicos. Sua renda provém em mais de 60% dos anúncios legais, balanços, atas e editais - que as companhias de capital aberto são obrigadas a publicar nos diários oficiais -, além de assinaturas e venda de livros e outras publicações.

O Diário Oficial, a principal publicação da Imesp, composto de nove cadernos, é impresso diariamente com aproximadamente 2 mil páginas, sendo considerado pelo " Guiness Book" o maior jornal do mundo em número de páginas. A publicação é responsável por divulgar todas as leis, decisões administrativas, atos e resoluções legais do Estado de São Paulo, nas três esferas do poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Desde 1970, a Imesp está instalada em um prédio de quase 24 mil metros quadrados na Mooca, onde além da gráfica está situado o arquivo, que guarda toda a memória institucional do Estado de São Paulo. A Proclamação da República teve papel determinante não só para a fundação da empresa, mas também na linha editorial do Diário Oficial.

"A Imprensa Oficial nasceu com o ideal de transparência e democratização das leis, informações e atos do poder público defendido pela República", explica o diretor-presidente da empresa, Hubert Alquéres. Formado em engenharia civil e física, Alquéres trabalhou como secretário-adjunto da Educação durante praticamente todo o governo de Mário Covas. À frente da Imesp há oito meses, o especialista em educação tem capitaneado mudanças significativas na empresa.

A experiência de também presidente da Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) tem permitido que Alquéres venha tratando a Imesp não apenas como "fundamentalmente uma gráfica", mas sim como uma empresa altamente capacitada para gerir e armazenar informações, editar os mais diversos tipos de publicações culturais e servir de "plataforma" na internet para abrigar sites e validar documentos on-line, provenientes de todas as instâncias do estado.

A Imesp recebe diariamente informações de mais de 5 mil órgãos somente para compor o "Diário Oficial". A empresa hospeda e "alimenta" a "Central Digital para o Desenvolvimento - www.investimentos.sp.gov.br -, site estadual que tem por objetivo orientar futuros investidores nacionais e estrangeiros na aplicação de seus recursos em São Paulo..

Além disto, o site da empresa - www.imprensa oficial.com.br - possui um dos maiores arquivos digitais de informações governamentais. O "e-diariooficial" abriga um arquivo com dez anos de publicações do Diário Oficial, democratizando o resgate de informações para seus leitores.

"Também possuímos um serviço pago de clipping via e-mail que avisa nossos assinantes sobre assuntos específicos, como o acompanhamento de um processo no Poder Judiciário", explica Alquéres. A clipagem feita por "busca cruzada" informa ao assinante do serviço dados de seu interesse que serão publicadas no "Diário Oficial" do dia seguinte, enquanto a edição ainda está sendo rodada.

"A mudança no estatuto trará novas fontes de renda para a empresa", comemora o presidente. Segundo ele, as mudanças promulgadas este mês começaram a tomar corpo quando o governo estadual sugeriu em maio passado a legalização da Imesp como órgão certificador de documentos via internet. "A internet veio para desburocratizar, mas é preciso estabelecer um padrão de segurança para a emissão de documentos via rede", observa Alquéres. Com o novo estatuto, a empresa deixa de ser apenas uma gráfica e passa a ser uma certificadora.

Aproveitando as mudanças empreendidas pelo governo estadual, o presidente solicitou que a Imesp deixasse apenas de imprimir livros e passasse a editá-los, dando autonomia para escolha de títulos a serem publicados. "A mudança também permitiu que nos transformássemos em uma agência de
comunicação, distribuindo o conteúdo que recebemos aqui diariamente", diz Alquéres. As mudanças no estatuto, somadas ao modelo de gestão instalada na Imesp, deverão melhorar consideravelmente seus lucros em 2003. A empresa, que terminou o ano de 2002 com receita de R$ 139 milhões e lucro de R$ 640 mil, tem previsão de concluir este ano com receita de R$ 155 milhões e lucro de R$ 3 milhões.

Este incremento de cerca de 500% na margem de lucratividade se deve a pequenas, porém precisas, mudanças empreendidas por Alquéres. "No momento do auge da crise brasileira, entre maio e junho deste ano, negociei contratos com fornecedores, reduzindo nossos custos", explica. Segundo o diretor, a demissão de 24 profissionais da área administrativa, com altos salários e sobreposição de funções, proporcionou uma economia de R$ 100 mil mensais na folha de pagamento. Hoje, a empresa conta com um quadro de 1.010 funcionários, distribuídos em turnos ao longo do dia, durante sete dias por semana. Imprensa Oficial, como a maioria das empresas de comunicação, não pára.

O fato de a Imesp se manter com receitas próprias, não dependendo de recursos da Fazenda estadual paulista, permite que a empresa ocupe um lugar de destaque perante as outras imprensas oficiais do País. "Há estados em que a Imprensa Oficial é um departamento de alguma secretaria do governo, o que gera uma dependência financeira que impede um maior desempenho desses órgãos", ressalta Alquéres. "Há imprensas oficiais que não têm dinheiro sequer para enviar representantes para as reuniões da Abio."

O presidente da Imesp e da Abio cita as imprensas oficiais de Rio Grande do Sul como exemplos de órgãos eficientes na área. "A Imprensa Oficial de Pernambuco tem produtos eletrônicos mais modernos que São Paulo", elogia o presidente. "A busca e a pesquisa na internet dos pernambucanos são mais funcionais", admite.

A Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) foi pioneira no Brasil em colocar a edição de seu "Diário Oficial" na internet, em 1996. Segundo o diretor de gestão da empresa, Altino Cabena, um novo portal entrará no ar o mês que vem. "Estamos digitalizando todo nosso acervo, com exemplares desde 1916, em um softaware chamado DocPro. Essa tecnologia permitirá buscas sem indexação nos exemplares, explica ele. A editora pernambucana ainda mantém à disposição dos internautas todos os exemplares da revista cultural "Continente", editada desde 2000.

Mesmo admitindo a supremacia pernambucana quando o assunto é meio eletrônico, no quesito parque gráfico a Imesp não deve nada a nenhuma gráfica do mundo. Sua maior rotativa, que imprime diariamente o Diário Oficial, tem sistema computadorizado que dispensa a fotolitagem das páginas, imprimindo direto nas chapas de alumínio, que servirão para a impressão. A gráfica também conta com rotativas coloridas para as revistas e livros de arte e uma megaimpressora eletrônica que imprime diretamente dos arquivos de computador, sem necessidade de qualquer suporte prévio de gravação.

As aparas de papel e as chapas de impressão são doadas ao "Lar Escola São Francisco", "Hospital do Câncer", Apae e Fundação Dorina Nowill para Cegos, no Rio de Janeiro. Somente a venda das aparas rendeu quase R$ 3,8 milhões às instituições. "Também fizemo sum convênio com a escola técnica Paula Souza e nossos gráficos aposentados dão aulas para meninos da Febem que queiram aprender a profissão", revela Alquéres.

A empresa também dá apoio a grandes eventos como a "Mostra de Cinema de São Paulo" e a "Bienal Internacional de Arquitetura", imprimindo catálogos, folders e cartazes. "Em contrapartida, recebemos ingressos para que todos os nossos funcionários possam ter acesso aos eventos", diz Alquéres. "A Imprensa Oficial faz questão de ser uma empresa de responsabilidade social", frisa.

A noção de responsabilidade social se estende não somente o apoio a ONGs, mas também a publicações. A própria escolha de livros e obras que serão lançados pela empresa é voltada para títulos e temas que têm maior dificuldade de ser impressos por outras editoras. Segundo Alquéres, com a nova autorização da Imesp de editar livros, esta política se intensificará. "Procuramos dar espaço para aqueles títulos que não têm grande interesse de publicação pelo mercado editorial", diz o presidente.

A estratégia tem dado resultados mais que positivos. O livro "Igrejas Paulistas: Barroco e Rococó", de Percival Tirapeli, publicado em parceria com a editora Unesp, vendeu em pouco mais de 3 meses os 2 mil exemplares de sua 1 edição, rendendo aproximadamente R$ 300 mil ao caixa da Imesp. A empresa já prepara um novo lote do livro. "Mantemos convênios com a USP, Unesp e Unicamp para dar vazão a títulos produzidos nos meios acadêmicos."

A revista "D. O. Leitura", especializada em artigos mais aprofundados sobre cultura, também funciona como um espaço privilegiado da empresa. No momento em que a maioria das publicações reduziu o espaço para o tema, a revista da Imesp continua investindo em artigos especializados em artes e ciências humanas.

Agora, a editora prepara novas coleções que começam a chegar ao mercado ainda neste final de ano. Uma coleção sobre atores brasileiros de cinema e teatro está no prelo com o primeiro número dedicado à atriz Ruth de Souza. "Centraremos nossas publicações em três grandes temas: cultura brasileira, pensamento político paulista, que terá a coordenação de Jorge Caldeira, e cientistas brasileiros que tiveram seus trabalhos pouco divulgados à sociedade", revela Alquéres.

"A empresa tem uma vocação cultural muito grande", diz o presidente, que tem feito esforços sucessivos para que todos os funcionários se apercebam disso.

Em um país onde o índice de analfabetismo ainda está no patamar de 14% da população e a leitura é um hábito pouco praticado, a Imprensa Oficial do Estado é um verdadeiro milagre. Segue dentro de seu segmento, valorizando a cultura e gerando dividendos.

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