Diretoria da ABIO é reconduzida para novo mandato
Em encontro realizado na cidade de Salvador, em março passado, as representações estaduais que integram a Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) reconduziram, através de eleição, a atual diretoria da entidade para um novo mandato, tendo como presidente o jornalista Ricardo Melo, diretor de Produção e Edição da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe).
A diretoria reeleita para o biênio 2023/2025 é composta ainda por Patrícia Damasceno (RJ), na vice-presidência; Flávia Assaf (RN), Naná Garcez (PB) e Lindomar Gomes (ES) no Conselho Fiscal e Samir Maalouf (BA) na Secretaria Executiva. A 29ª reunião da associação contou com a participação das Imprensas Oficiais de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Pará, Sergipe, Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na pauta, temas como a repercussão da ADI 7011, ajuizada pela ABIO no STF em 2021, que questiona a regra que afastou a necessidade de publicação de atos e demonstrações financeiras das sociedades anônimas em diários oficiais.
A Lei 13.818/2019, que alterou a Lei das Sociedades Anônimas, entrou em vigor em janeiro de 2022, derrubando a exigência de publicidade em diários oficiais, possibilitando ainda que os atos praticados por sociedades anônimas e empresas de grande porte sejam publicados de forma resumida em jornal de grande circulação impresso – obrigando que a íntegra dos documentos seja publicada simultaneamente na página de internet do veículo escolhido. A lei gerou forte impacto na arrecadação das imprensas oficiais, levando-as a buscar alternativas de negócios
Outros assuntos também foram discutidos durante a 29ª reunião, como a reestruturação da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, relacionamento das IOEs com municípios, entre outros.
* Com informações da Imprensa Oficial da Bahia